A Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) analisa, na sessão ordinária desta terça-feira hoje (3), de março 2020 projeto de lei complementar do Executivo que prevê uma reforma administrativa.
A matéria chegou a ir para plenário na sessão ordinária de 18 fevereiro, no entanto, em regime de urgência. Os vereadores rejeitaram o pedido de urgência, alegando ser impossível votar um projeto de tamanha complexidade e com mais de 400 páginas sem uma leitura minuciosa e sem parecer jurídico.
O projeto de lei complementar protocolado dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal.
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, a proposta reduz o número de cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do Executivo de 193 para 120 e, se aprovada, proporcionará uma economia mensal de R$ 134.286,64.
Além dos comissionados, a reestruturação, segundo a Prefeitura, irá resolver a situação de 617 servidores que têm padrão salarial abaixo de um salário mínimo federal e precisam de complementações para não receberem abaixo do mínimo legal.
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