Após julgamento de processos no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), na Justiça comum, junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), impugnações e esclarecimentos, a Prefeitura de Birigui (SP) retificou o edital e reabriu a concorrência pública que autoriza a concessão parcial do serviço de captação de água e melhoria no abastecimento do município.
O valor estimado do contrato, no entanto, saltou de R$ 24,17 milhões para R$ 34,26 milhões, aumento de 42%, no período de três anos. A primeira licitação foi aberta em 2020, um ano após o ex-prefeito Cristiano Salmeirão (Solidariedade) autorizar a concessão parcial, por meio de decreto.
A entrega da documentação para participação na concorrência pode ser feita até as 8h30 do dia 15 de maio, quando está marcada a sessão pública.
Os interessados em participar da licitação poderão baixar o edital gratuitamente no site da Prefeitura ou examinar e retirar o edital e seus anexos pagando uma taxa de R$ 30 junto ao posto bancário que funciona no prédio da Prefeitura, na rua Osvaldo Cruz, nº 146, no Centro. Nesse caso, as vendas se encerram às 16h do dia 11 de maio.
As mudanças no edital são basicamente em questões técnicas. O objeto continua sendo a concessão das obras e serviços de ampliação parcial da capacidade dos sistemas produtores de água, incluindo a construção, otimização, operação e manutenção parcial dos sistemas pela concessionária. O prazo de concessão se mantém em 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Pelo contrato, a empresa vencedora da licitação terá que perfurar um poço com profundidade mínima de 600 metros e executar obras complementares para captação de água, no bairro Portal da Pérola, além da implantação de uma adutora e reservatório.
A empresa assumirá o sistema produtor do Novo Jardim Stábile, da concessionária Aqua Peróla, com reforma e adequação do poço já existente. Também está prevista a construção de um reservatório no bairro Colinas e interligação de todo o sistema de abastecimento de água no município.
Vencerá a proposta que apresentar a melhor técnica e o menor valor da tarifa de água a ser cobrada, com pesos de 60% e 40%, respectivamente.
A remuneração será feita pela tarifa a ser paga pelos usuários em suas contas mensais, com reajustes previstos a cada 12 meses, com base na fórmula estabelecida no contrato. Essa tarifa poderá ser revisada a cada quatro anos.
Além dos investimentos previstos em R$ 34,26 milhões, a empresa vencedora da licitação terá de pagar R$ 5,2 milhões (valor atualizado em julho de 2022) para a concessionária Aqua Perola, por investimentos não amortizados pelo município – em outubro de 2019, a dívida era de R$ 5,1 milhões –, e R$ 600 mil para a Kappex Assessoria e Participações, empresa vencedora do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). A Kappex foi a empresa que apresentou os estudos para solucionar o problema da falta d´água em Birigui, cujo pagamento ficou atrelado à concessão.
A concorrência pública para concessão parcial da água foi suspensa pelo menos duas vezes. A primeira, em janeiro de 2020, foi pelo TCE-SP, após representação de duas empresas e do vereador César Pantarotto Júnior (PSD), que na época também entrou com ação na Justiça e fez denúncia no Ministério Público.
A última, ainda na gestão anterior, ocorreu por questionamentos feitos por três empresas, ao mesmo tempo em que foram expedidos dois mandados de segurança por parte do TJ-SP e um pedido de esclarecimento por parte do TCE-SP.
A retomada da concessão da água em Birigui já havia sido adiantada pelo prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) à reportagem do Hojemais Araçatuba, durante entrevista após o primeiro ano de mandato.
A justificativa, segundo o prefeito, seria a falta de recursos para se perfurar um poço profundo, a alternativa mais rápida para solucionar, pelo menos por um período, o problema de abastecimento no município, que se arrasta há anos. Na época, o custo de um poço era de R$ 13 milhões, valor que seria inviável para o município.
“Não é a privatização, porque eu sou contra a privatização. É a concessão, o que já é feito no município com os poços do Jardim Aeroporto e da avenida Nove de Julho”, explicou na ocasião.
Porém, conforme vídeos que circulam pelas redes sociais, a construção de um poço profundo com recursos arrecadados pelo próprio serviço de abastecimento foi uma das promessas de campanha de Maffeis.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a reabertura do edital, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. hoje mais
