A empresa Translocave Ltda foi declarada vencedora do chamamento público realizado pela Prefeitura de Birigui (SP), para prestação do serviço de transporte coletivo no município. Essa mesma empresa presta o serviço atualmente, por meio de contrato emergencial assinado em novembro do ano passado.
O resultado do chamamento público foi publicado no sábado (6) pela administração municipal, com prazo de cinco dias para eventual apresentação de recurso. Segundo o que foi publicado, a proposta apresentada prevê o valor de tarifa técnica de remuneração de R$ 9,74.
O valor é pouco mais do que o dobro do que é cobrado dos usuárrios do transporte coletivo atualmente, que pagam R$ 4,75 pela passagem. Como o edital do chamamento público previa que a tarifa máxima deveria ser mantida, o restante deverá ser complementado pela Prefeitura, caso o contrato seja assinado, como forma de subsídio.
Ainda de acordo com o que foi publicado, a outra concorrente no chamamento público foi a empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda, que teve a proposta apresentada desclassificada.
A prestação do serviço de transporte coletivo em Birigui é tumultuada há quase dez anos. Desde 2015 o serviço vinha sendo oferecido por meio de contratos emergenciais até que em 2019 a empresa Auto Viação Suzano Eireli venceu o processo de licitação, como a única a apresentar proposta.
O contrato foi assinado pelo prazo de dez anos, que poderia ser prorrogado por mais cinco anos, com a previsão de serem oferecidas dez linhas e e 12 ônibus, dois deles extras para serem utilizados em caso de emergência.
Porém, com a pandemia, houve queda no número de passageiros, o serviço ficou deficitário financeiramente e a Câmara aprovou o repasse de um subsídio para auxiliar no custeio das atividades.
O projeto aprovado autorizou o repasse de R$ 200 mil, divididos em quatro parcelas de R$ 50 mil. Elas deveria ser pagas nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2021.
Como a Prefeitura deixou de fazer um dos repasses, a empresa acionou a Justiça, que em novembro do mesmo ano concedeu liminar determinando que a Prefeitura fizesse o pagamento referente à última parcela.
Também foi determinado que a administração municipal promovesse o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, por meio de subvenção ou recomposição das tarifas, sob pena de autorizar-se a rescisão do contrato.
A Prefeitura de Birigui fez o pagamento da parcela devida e no início de março de 2022, quando venceria o prazo de 90 dias estipulado pela Justiça, publicou decreto reajustando o valor da tarifa em pouco mais de 30%.
Apesar disso, no dia seguinte à publicação a empresa suspendeu o serviço, alegando que a adminstração municipal não teria cumprido a ordem judicial de promover o reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
A Prefeitura argumentou que havia sido citada apenas em 17 de dezembro e não quando foi concedida a liminar. Assim, a empresa retomou os serviços, mas 15 dias depois suspendeu novamente e a cidade ficou quase dez dias sem transporte coletivo.
Novamente a Prefeitura assinou um contrato emergencial, desta vez com a empresa Transmino, de Valinhos. Apesar de ter recusado pagar subsídio para Viação Suzano, que havia sido contratada na gestão anterior, esse novo contrato emergencial custou R$ 966 mil aos cofres públicos por 6 meses de serviço, média de R$ 166 mil por mês.
Como o município não promoveu um chamamento público dentro do prazo previsto, após seis meses foi assinado um novo contrato emergencial com a empresa Translocave Ltda, atual prestadora do serviço. Desta vez, a Prefeitura elevou o valor repassado à prestadora do serviço para R$ 215 mil mensais.
O contrato foi alvo de representação feita ao Ministério Público, que recebeu denúncia argumentando que apesar de as empresas terem nomes diferentes, seriam do mesmo proprietário.
A Promotoria chegou a pedir informações à administração municipal, mas o procedimento foi arquivado sob argumento de que os fundamentos da contração emergencial foram documentalmente comprovados pela administração municipal.
O Ministério Público também levou em consideração que a Prefeitura havia aberto o processo licitatório que teve o resultado divulgado no último final de semana, o qual na ocasião estava suspenso por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo). hoje mais
