Repercutiu na sessão da Câmara de Birigui (SP) na noite de terça-feira (1), o chamamento público com pedido de apresentação de estudos voltados à implementação de soluções de melhorias para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Esse chamamento foi publicado no mesmo dia e cita que o objetivo é chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado a apresentar esses estudos, por conta e risco. O texto cita que seria para atender a universalização do novo marco legal e subsidiar a administração pública na estruturação de eventual processo de contratação. Os interessados em obter a autorização devem encaminhar pedido por escrito em até 15 dias.
Durante a sessão, o vereador Cleverson José de Souza (Avante), o Tody da Unidiesel, disse: “Estão querendo terceirizar a água do município de Birigui” , afirmando que ao invés de buscar uma solução para o abastecimento do município, a Prefeitura quer “vender” a água.
Ele comentou ainda que já houve esse tipo de interesse de administrações passadas e, nas ocasiões, os vereadores e manifestaram contrários. “Nós aqui não podemos deixar que o povo de Birigui receba uma Sabesp dentro da cidade. Pagar um esgoto e uma água cara, para o munícipe pagar despesas de uma empresa privada” , declarou, afirmando que vender não é a solução.
Avaliar
O presidente da Câmara, Reginaldo Fernando Pereira (PL), o Pastor Reginaldo, também falou sobre o assunto ao usar a tribuna e argumentou que trata-se de um estudo, que na opinião dele, deve ser feito.
“Eu penso que tem necessidades, eu penso que alguns tipos de serviço no município devem terceirizados. Não estou falando sobre esse caso especificamente, mas se vier pra gente debater, a gente tem que debater com maturidade, conversar sobre esse assunto” , argumentou.
Ainda de acordo com ele, é importante que a Câmara debata para tentar solucionar alguns problemas existente na cidade, afirmando inclusive que no caso da limpeza pública, o município precisa discutir sobre essa possibilidade.
Aberta a possibilidades
Procurada pela reportagem, a administração municipal informou que o chamamento não representa qualquer decisão de privatização ou transferência de serviços, mas a Prefeitura está aberta a todas as possibilidades.
“Somente após a análise técnica dos estudos recebidos, por equipe especializada do município, será avaliada a alternativa mais adequada para garantir a eficiência e a continuidade do serviço público essencial de abastecimento de água e esgoto” , informa a nota.
A nota informa ainda que a administração municipal reitera o compromisso com a transparência e com a busca por soluções que atendam aos interesses da população Biriguiense.
A reportagem também perguntou se a cidade tem 100% de coleta e tratamento de esgoto; se há uma estimativa de quanto seria necessário investir para cobrir a totalizada da cidade com esses serviços; e se o município dispões desses recursos, mas não houve resposta.
Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Birigui anunciou que havia sido contemplada com a perfuração de um poço profundo no bairro Portal da Pérola, custeado pelo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) do governo federal. Foi informado que o investimento seria de mais de R$ 12 milhões, informação que foi confirmada pela Casa Civil.
A reportagem perguntou novamente à Prefeitura como está o andamento para a efetivação da perfuração desse poço; se há necessidade de contrapartida do município; e se o município tem esses recursos, mas não foi respondido.
Também não foi informado se a Prefeitura pretende retomar o processo licitatório para concessão parcial do serviço de captação de água e melhoria no abastecimento do município, que foi anulado pela Justiça em julho de 2023, por favorecimento.
Na ocasião, foi atendido pedido do Jurídico da GS Inima Samar, que ingressou com um mandado de segurança, argumentou que não se tratava de mera concessão de serviço público, mas uma PPP (Parceria Público Privada).
A empresa citou ainda que apenas a prestadora do serviço, que construiu um poço no município há muitos anos, teria condição de atender qualificação técnica exigida em edital para perfuração de poço.:hoje mais
