Os vereadores de Birigui (SP), por maioria, derrubaram o veto do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) ao projeto de lei que prevê entrada gratuita de crianças, quando acompanhadas por um responsável, em jogos esportivos realizados no município.
De autoria do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), a matéria foi aprovada na sessão do dia 24 de janeiro, por unanimidade, após a derrubada de pareceres contrários ao texto.
De acordo com justificativa da Prefeitura, a obrigação de acesso gratuito imposta à iniciativa privada extrapola previsão constitucional, uma vez que intervém de forma inadequada na atividade econômica. O texto seria uma afronta à livre iniciativa e livre concorrência, por isso a necessidade do veto.
A propositura que dispõe sobre a gratuidade para menores de 12 anos abrange eventos esportivos nos ginásios municipais e jogos de futebol oficiais e amistosos, realizados no estádio de futebol Pedro Marin Berbel, o Pedrão. O texto prevê apenas que o acompanhante deverá estar com documento de identificação que comprove a idade do beneficiado.
O autor, Marcos da Ripada, pediu a derrubada do veto aos colegas. Ele explicou que a gratuidade de acesso para crianças com até 12 anos já acontece na prática nos jogos do BEC (Bandeirante Esporte Clube), porém o time precisa repassar percentual de bilheteria para a Federação Paulista. O pedido do projeto teria partido da própria diretoria do clube.
Líder do prefeito na Casa, Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), explicou que por ser inconstitucional, o prefeito não poderia sancionar o projeto sem o veto. “Se ele silencia, é porque concordou. Então, o jeito é vetar e a Câmara derrubar o veto”, disse.
O veto foi derrubado por unanimidade entre os presentes, com 12 votos.
