O ex-prefeito de Birigui (SP), Wilson Carlos Rodrigues Borini, atual secretário municipal de Governo, fez acordo de não persecução penal com o Ministério Público e concordou em pagar R$ 5 mil para não ser processado por ter cometido os crimes de difamação, injúria e calúnia contra o também ex-prefeito Cristiano Salmeirão.

Segundo o que foi apurado pela reportagem, o acordo foi feito após instauração de inquérito criminal pela Polícia Federal, devido a denúncia feita por Salmeirão, referente a entrevista concedida por Borini, junto com a filha dele, Samanta Borini (PSD), atual prefeita, no programa Paulo Brito.

Essa entrevista aconteceu quatro dias antes das eleições municipais do ano passado, na qual Samanta venceu com 24.663 votos e Salmeirão ficou em segundo lugar, com 16.535 votos. Ainda de acordo com o que foi apurado, durante a entrevista, concedida no dia 3 de outubro do ano passado, Borini teria ofendido a honra objetiva e subjetiva de Salmeirão.

Entre outras coisas, ele o teria acusado de: “meter a mão na cidade” , e dito que Salmeirão “montou esquema na Santa Casa e roubou R$ 500 milhões” ; “foi o maior ladrão de Birigui” ; “fechou uma UPA pronta pra funcionar e pessoas morreram na pandemia por falta de UPA” ; e “pagou propina” , entre outas coisas.

Após a exibição do programa, o caso foi denunciado à polícia, o inquérito foi instaurado e encaminhado ao Ministério Público Eleitoral que, considerando as penas mínimas somadas em caso de condenação, propôs o acordo de não persecução criminal, que permite ao investigado confessar a prática delitiva à qual está sendo acusado.

Nesse caso, pelo acordo, para que o inquérito fosse arquivado, foi proposto o pagamento de multa de R$ 5 mil, a ser destinado a uma entidade posteriormente indicada pela Justiça, ou a prestação de serviço à comunidade pelo prazo de 2 meses.

A audiência sobre o caso no Ministério Público Eleitoral foi realizada no último dia 25 de março, Borini confessou formal e circunstancialmente os fatos e concordou com o pagamento de R$ 5 mil, a ser feito no prazo de 30 dias.

O acordo já foi comunicado à Justiça Eleitoral de Birigui, que atendeu pedido feito por Salmeirão, para que levantasse o sigilo dos autos.

Na decisão, o juiz eleitoral citou que nesse caso foi apurado a prática de crime contra a honra, veiculado por meio da imprensa, de modo que os atos são de amplo conhecimento da comunidade.  “Logo, não vislumbra, salvo melhor juízo, justificativa para que os autos tramitem de forma sigilosa, devendo prevalecer a regra geral da publicidade dos atos processuais” 

Para Salmeirão, ao aceitar o acordo, Borini reconheceu que mentiu sobre ele. “Se ele tivesse certeza que eu teria praticado todos os crimes que ele falou, ele não tinha aceitado o acordo” , comenta.

Repercutiu na sessão da Câmara de Birigui (SP) na noite de terça-feira (1), o chamamento público com pedido de apresentação de estudos voltados à implementação de soluções de melhorias para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Esse chamamento foi publicado no mesmo dia e cita que o objetivo é chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado a apresentar esses estudos, por conta e risco. O texto cita que seria para atender a universalização do novo marco legal e subsidiar a administração pública na estruturação de eventual processo de contratação. Os interessados em obter a autorização devem encaminhar pedido por escrito em até 15 dias.

Durante a sessão, o vereador Cleverson José de Souza (Avante), o Tody da Unidiesel, disse: “Estão querendo terceirizar a água do município de Birigui” , afirmando que ao invés de buscar uma solução para o abastecimento do município, a Prefeitura quer “vender” a água.

Ele comentou ainda que já houve esse tipo de interesse de administrações passadas e, nas ocasiões, os vereadores e manifestaram contrários. “Nós aqui não podemos deixar que o povo de Birigui receba uma Sabesp dentro da cidade. Pagar um esgoto e uma água cara, para o munícipe pagar despesas de uma empresa privada” , declarou, afirmando que vender não é a solução.