Preocupados em financiar suas próximas campanhas nas próximas eleições, em 2018, os parlamentares estão inclinados a garantir recursos públicos para fazer frente aos custos.
Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou o uso de R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para esse fim. Isso equivale a R$1 de cada R$200 da arrecadação do país em um ano, ou ao orçamento usado para custear o programa Bolsa-Família por um mês e meio.
Enquanto a proposta foi bem recebida pelas bancadas dos mais diversos matizes políticos e pode ser votada a qualquer momento no plenário da Câmara, ela caiu mal entre setores da sociedade brasileira, especialmente em um momento de aumento no rombo das contas públicas.
Afinal, o que será o fundo público, como ele será dividido e como chegamos até aqui?
Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.
O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donas de interesses e negócios dentro do Estado.
Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.
A repercussão das investigações desaguou na proibição de doação de empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015.
Desde então, só a eleição municipal de 2016 foi realizada sem doação empresarial.
O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metade em relação às eleições municipais de 2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.
Na prática, a proposta em tramitação na Câmara faz com que o Estado brasileiro cubra todo o vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas. Nas eleições de 2014, por exemplo, empresas doaram R$ 3 bilhões – corrigido pela inflação, temos os exatos R$ 3,6 bilhões propostos agora.
Vicente Cândido apresenta relatório na Comissão de Reforma Política, que aprovou criação do novo fundo eleitoralO que muda?Caso o fundo seja aprovado, o Estado brasileiro se tornará o maior financiador das eleições.
Além disso, pela nova proposta, os partidos passam a ter dinheiro garantido permanentemente: o novo fundo será o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do país (arrecadação menos gastos da União com Estados e Municípios) em anos eleitorais.
A ideia original era que esse percentual fosse adotado apenas em 2018, sendo reduzido para 0,25% nos pleitos seguintes. Mas os deputados acharam melhor garantir fatia mais robusta a si mesmos por ora. O texto da Proposta de Emenda Constitucional que propõe os R$3,6 bilhões para o fundo público diz apenas que a origem do montante será definida em lei orçamentária.
Como caberá à União resolver o tema, é possível que outras áreas do orçamento – como saúde e educação – disputem recursos com o fundo eleitoral.
As eleições no Brasil são consideradas caras por especialistas.
“É injustificável, do ponto de vista da razoabilidade, que a campanha custe tanto. Os gastos são excessivos, os custos superdimensionados”, afirmou o cientista-político Jairo Nicolau, da UFRJ, à BBC Brasil.
Como funciona o financiamento em outros países?
Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por mais de 70% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha, de acordo com o relatório “Financing Democracy”, da OCDE, de 2016 .
Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.
O volume de recursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.
Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foi de cerca de R$ 314 milhões na disputa de 2012 – bem menor do que o montante previsto para o Brasil.
O financiamento francês também é concedido de forma diferente. Os candidatos não recebem o dinheiro de antemão. Podem solicitar reembolso apenas de parte dos gastos de campanha – até 47% – se obtiverem pelo menos 5% dos votos.
Enquanto isso o Brasil continua sendo um país pobre e de enormes desigualdades, mas temo os políticos mais ricos do mundo.
Fonte: BBC.
