Servidores da Prefeitura de Birigui (SP) protestaram após os vereadores aprovarem no início da noite desta sexta-feira (28), projeto que altera a forma e os valores dos descontos no prêmio de assiduidade, pago aos trabalhadores que não faltam no mês.

Os servidores praticamente lotaram a galeria da Câmara para acompanhar a sessão extraordinária marcada para votar o projeto do Executivo, que também previa o reajuste salarial da categoria, cuja data-base é março.

O projeto aprovado reajusta os salários dos mais de 3.200 trabalhadores na Prefeitura de Birigui em 7%, o que corresponde a 4,71% de reposição inflacionária e mais 2,29% de aumento real. O vale alimentação passa de R$ 590,00 para R$ 618,00 mensais.

Desde que o projeto foi apresentado, causou polêmica a mudança com relação ao prêmio de assiduidade, que é uma gratificação mensal paga aos trabalhadores que não tiverem falta no mês.

O projeto eleva esse valor de R$ 535,00 para R$ 575,00, porém, altera a forma e os valores a serem descontados por falta. De acordo com o Sisep (Sindicato dos Servidores Públicos de Birigui), atualmente esse valor é dividido por 30 e, a cada dia que o trabalhador falta, ele perde um dia de prêmio.

O objetivo, de acordo com a administração municipal, é tentar reduzir as faltas dos trabalhadores. Segundo o que foi divulgado, somente nos primeiros dois meses do atual governo, teriam sido registradas 12 mil faltas de servidores na Prefeitura de Birigui.

A proposta inicial, que previa um valor único de desconto, não agradou os trabalhadores e o sindicato, por isso, na quinta-feira (27) houve uma reunião dos vereadores com a prefeita Samanta Borini (PSD) para tratar do assunto.

Nesse encontro ficou definido que os descontos serão escalonados por dias de ausência e por faixa salarial. Para os servidores que ganham os menores salários, o desconto será de R$ 18,00 por falta, até o limite de 2 faltas mês; para os que faltarem de 3 a 10 dias no mês, o desconto será de R$ 28,00 por dia.

Já os que ganham acima de R$ 6.000,00 terão descontados R$ 32,00 por falta, até o limite de dois dias; e R$ 64 por dia se faltarem de três a dez dias por mês. O servidor municipal que faltar ao trabalho por mais de 10 dias, mesmo com justificativa, perderá totalmente o prêmio, independentemente da faixa salarial.

Durante a discussão do projeto, dois vereadores se manifestaram e justificaram para os trabalhadores contrários à proposta, que caso não fosse aprovado, os servidores não teriam direito a nenhum valor de prêmio de assiduidade no salário pago no início de abril, já que não haveria tempo hábil para a aprovação de outro projeto até o final deste mês.

A Justiça de Birigui (SP) acatou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os irmãos Lucas Custódio David e Luan Custódio David, em processo pelo assassinato do eletricista Vitor Henrique Pelicer, 33 anos, crime ocorrido na manhã de 25 de fevereiro, no bairro Simões. Eles foram denunciados por homicídio triplamente qualificado.

O caso teve grande repercussão, porque a vítima foi surpreendida pelas costas e levou ao menos oito tiros, quando caminhava pela via, acompanhado do filho, de 3 anos de idade. Os acusados foram presos ainda em flagrante, no mesmo dia, e no dia seguinte tiveram as prisões preventivas decretadas.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Mazzilli Marcondes, com base no inquérito policial coordenado pelo delegado Eduardo Lima de Paula. Conforme já divulgado, naquela manhã Pelicer seguia acompanhado do filho, pela rua Sebastião Custódio, quando foi surpreendido pelos autores do crime, que estavam de moto.

Ao se aproximarem, o garupa sacou uma arma e atirou na vítima pelas costas. Ferido, o eletricista caiu no chão, o garupa desceu do veículo, se aproximou e efetuou novos disparos, enquanto a criança permanecia ao lado do pai, que já agonizava.

Em seguida, o autor dos disparos sobe na moto e os dois deixam o local, enquanto a vítima fica caída no chão, com o filho ao lado, gritando pelo pai. Pelicer chegou a ser levado para atendimento médico, mas não resistiu. A reportagem acompanhou parte da perícia.

A investigação apurou ainda que o crime teria sido motivado por um caso de lesão corporal ocorrido em 2022, após desentendimento por causa do uso de uma caçamba de entulho. Consta na denúncia que Lucas e Luan eram vizinhos dos pais de Pelicer, que foi acusado de estar depositando lixo doméstico na caçamba da empresa dos réus.

Ao ser questionado, o eletricista teria desferido um soco no rosto de Lucas, que sofreu fratura da mandíbula. Houve o indiciamento de Pelicer por lesão corporal de natureza grave e ameaça e o caso foi para a Justiça.

Após a audiência, os irmãos teriam ficado irritados com as provas colhidas, em especial, com o depoimento de uma testemunha, que chegou a ser ameaçada por eles. Na ocasião, Lucas também teria dito que lugar bom para o eletricista seria o cemitério.

Premeditado

Ainda de acordo com a denúncia, determinados a acabar com a vida de Pelicer, naquela manhã os irmãos decidiram se encontrar. Lucas teria saído de casa conduzindo um HB20, enquanto Luan estava com a moto, trazendo a namorada na garupa.

Quando se encontram, os irmãos, vestidos de capas de chuva e capacete pretos com viseiras escuras, seguiram com a moto conduzida por Luan e foram até à casa onde a vítima morava, que fica perto do local do assassinato. Eles passaram na frente do imóvel, não viram Pelicer e por isso, deram a volta do quarteirão.

Nesse tempo, o eletricista saiu de casa segurando a mão do filho e seguia no caminho da escola quando foi surpreendido. Ainda de acordo com a denúncia, Lucas teria feito os primeiros quatro disparos contra a vítima pelas costas, antes de voltar a atirar contra ela quando já estava caída, ao lado da criança.

A denúncia relata todo o trajeto feito pela dupla após o assassinato. Lucas foi preso horas depois pela Polícia Militar, ainda em Birigui, quando estava com o HB20. Já Luan foi preso no rancho da namorada dele, no condomínio Córrego Azul, em Araçatuba, localizado por equipe do GOE/Deic (Grupo de Operações Especiais da Divisão Especializada de Investigações Criminais) de Araçatuba.

Para o Ministério Público, os irmãos atuaram impulsionados por motivo torpe, pois mataram a vítima em razão de vingança, e agiram com o emprego de meio cruel, pois atingiram-na com vários tiros na vítima enquanto ela caminhava de mãos dadas com o filho de 3 anos de idade, que a tudo assistiu, provocando a pai e filho sofrimento atroz e desnecessário.

Além disso, a Promotoria de Justiça considerou que os agora réus empregaram recurso que dificultou a defesa do eletricista, pois premeditaram a execução e o surpreenderam pelas costas.:hoje mais