A presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, convocou para a próxima terça-feira (18) o início da sessão virtual extraordinária para análise das denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra 100 acusados de envolvimento nas invasões aos prédios do Três Poderes em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro.
O Hojemais Araçatuba apurou que entre os casos a serem analisados, estão os de dois moradores em Birigui (SP), representados pela equipe do advogado Milton Walcinir de Lima.
A sessão virtual deve ser realizada da 0h do dia 18 até as 23h59 do dia 24 de abril, contendo denúncias no âmbito dos inquéritos 4.921 e 4.922. Segundo a convocação publicada no Diário de Justiça Eletrônico de terça-feira, advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até 23h59 do dia 17 de abril.
Análise
Nessa etapa da investigação, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados, que passarão a ser réus caso as denúncias sejam aceitas, dando início ao processo.
A partir daí haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, para posterior julgamento, que pode resultar em condenação ou absolvição dos acusados. Não há previsão de prazo para o término dos processos que vierem a ser instaurados.
Crimes
As denúncias apresentadas pela PGR envolvem os crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (artigo 286), e dano qualificado (artigo 163).
A Procuradoria também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado, previsto no artigo 62 da Lei 9.605/1998. Os investigados de Birigui aguardam julgamento em liberdade.hoje mais
