A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) negou os pedidos de licença de operação para os aterros sanitário e de inertes do município de Birigui, vencidas desde julho do ano passado. Ambos os locais enfrentam problemas operacionais, tendo sido alvos de fiscalização e multas ao município.
Conforme reportagem publicada nesta quinta-feira (6), o aterro sanitário, localizado no quilômetro 31,5 da rodovia Deputado Roberto Rollemberg (SP-461), parece um lixão a céu aberto. Sem a máquina esteira utilizada para a compactação do material, as sacolas com resíduos sólidos despejadas no local estão dispostas irregularmente e sem cobertura, o que pode gerar novas sanções. Essa é a segunda vez que a situação é registrada no local por vereadores, apenas neste ano.
Segundo informações disponíveis no site do órgão fiscalizador, o pedido de renovação da licença de operação do aterro sanitário foi feito pela Prefeitura em fevereiro do ano passado, porém a negativa ocorreu no dia 16 de fevereiro deste ano. No site, não constam as justificativas.
A licença anterior havia sido emitida em maio de 2017, com validade para cinco anos. Antes dela, o espaço ficou por quase dez anos sem licença de operação – desde dezembro de 2008 até maio de 2017 – com risco de ser interditado.
O único documento vigente para o local é o Cadri (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental), que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, e que foi emitido em setembro do ano passado. Isso significa que a Prefeitura pode recolher o lixo do município. O certificado não analisa o local que está recebendo o material, apenas a parte logística.
Inertes
A situação do aterro de inertes também é irregular, conforme reportagem publicada pelo Hojemais Araçatuba há pouco mais de um mês.
Localizado na estrada municipal BGI-020, no bairro da Estiva, em frente à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), no local são depositados entulhos, resíduos da construção civil, restos de podas e volumosos, como móveis inservíveis.
No entanto, segundo a Cetesb, “a área é utilizada sem critério técnico, com disposição de resíduos diversos, em local não licenciado e com vestígios de queima”. A situação gerou três multas à Prefeitura, aplicadas pela agência ambiental de Araçatuba, sendo a última em julho do ano passado.
Conforme cadastro na Cetesb, a primeira licença prévia para o local foi emitida em setembro de 2016 e a licença de instalação em novembro do mesmo ano. A licença de operação só saiu em julho de 2017, após autuação do órgão. O documento venceu em julho do ano passado, quando a Prefeitura novamente foi multada.
O novo pedido de licença de operação foi feito pelo município em julho do ano passado e o de licença prévia, em agosto. No entanto, ambos foram negados em fevereiro deste ano.
